Dossiê/Processo 39972 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 45969. Autor: Justiça. Réu: Pinto, José Gomes Pereira.

Textuais. 1v. 171f.

Trata-se de uma ação penal sobre diplomas expedidos por um estabelecimento intitulado Faculdade Universitária do Rio de Janeiro. A referida faculdade era desconhecida no Ministério da Educação e Cultura-MEC e tudo indicava que ela fosse fictícia. processo anexo, 21ª Vara Criminal, 1965; procuração, tabelião Vampre, Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 54 - RJ, 1964; recorte de jornal, O Globo, 13/03/1965; Diário Oficial, 17/11/1958; 3 diploma, Diploma de Habilitação de Curso de Farmacêutico , Diploma de Habilitação em Ciências Jurídicas e Social e Diploma de Habilitação para Cirurgião Dentista da Faculdade Universitária do Rio de Janeiro, 1943,1944e 1948; Código Penal, artigo 257 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

26/01/2009

Deise