Dossiê/Processo 41973 - Agravo de Instrumento nos Autos da Apelação Cível . Nº do documento (atribuído): 50107. Autor: Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima. Réu: Micro Espuma Artefatos de Borracha Sociedade Anônima.

Área de identidad

Código de referencia

41973

Título

Agravo de Instrumento nos Autos da Apelação Cível . Nº do documento (atribuído): 50107. Autor: Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima. Réu: Micro Espuma Artefatos de Borracha Sociedade Anônima.

Fecha(s)

  • 1974; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 344f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, nos autos da apelação cível n. 24070, em que a ré foi apelante, que lhe indeferiu sem recurso extraordinário, vem contra o mesmo agravar instrumento para o Supremo Tribunal Federal. A autora alega que vossa excelência se enganou ao considerar que não houve divergência legal, como acusa o referido recurso, onde se considerou que poderia haver reconvenção. Assim, visto que a reconvenção só se admite nos casos previstos em lei. A autora requer o provimento do presente agravo. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou improcedente a ação. Após proposta ação de apelação cível, sob relatoria do Ministro Godoy Ilha, negou-se provimento aos agravos no auto do processo, de merits negou-se provimento à apelação da autora reconvinda, e deu-se provimento ao recurso da ré reconvinte. Após embargos de declaração na apelação cível, sob relatoria do mesmo ministro, foram rejeitados os embargos. Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Patente de Invenção, 1960; Código do Processo Civil, artigos 544, 148, 138 e 333; Código de Propriedade Industrial, artigos 17 e 189; Advogado Lins, Tostes e Clark, Travessa do Paço, 23.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Tavares, José Eduardo;Lima, Manoel Benedito

    Autor

    Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima

    Réu

    Micro Espuma Artefatos de Borracha Sociedade Anônima

    Advogado

    Lins Neto, Edmundo;Benjó, Simão Isaac

    Ministro do STF

    Guerra, João Baptista Cordeiro

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/3/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso