Dossiê/Processo 41973 - Agravo de Instrumento nos Autos da Apelação Cível . Nº do documento (atribuído): 50107. Autor: Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima. Réu: Micro Espuma Artefatos de Borracha Sociedade Anônima.

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Cote

41973

Titre

Agravo de Instrumento nos Autos da Apelação Cível . Nº do documento (atribuído): 50107. Autor: Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima. Réu: Micro Espuma Artefatos de Borracha Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1974; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 344f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora, nos autos da apelação cível n. 24070, em que a ré foi apelante, que lhe indeferiu sem recurso extraordinário, vem contra o mesmo agravar instrumento para o Supremo Tribunal Federal. A autora alega que vossa excelência se enganou ao considerar que não houve divergência legal, como acusa o referido recurso, onde se considerou que poderia haver reconvenção. Assim, visto que a reconvenção só se admite nos casos previstos em lei. A autora requer o provimento do presente agravo. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou improcedente a ação. Após proposta ação de apelação cível, sob relatoria do Ministro Godoy Ilha, negou-se provimento aos agravos no auto do processo, de merits negou-se provimento à apelação da autora reconvinda, e deu-se provimento ao recurso da ré reconvinte. Após embargos de declaração na apelação cível, sob relatoria do mesmo ministro, foram rejeitados os embargos. Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Patente de Invenção, 1960; Código do Processo Civil, artigos 544, 148, 138 e 333; Código de Propriedade Industrial, artigos 17 e 189; Advogado Lins, Tostes e Clark, Travessa do Paço, 23.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Tavares, José Eduardo;Lima, Manoel Benedito

    Autor

    Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima

    Réu

    Micro Espuma Artefatos de Borracha Sociedade Anônima

    Advogado

    Lins Neto, Edmundo;Benjó, Simão Isaac

    Ministro do STF

    Guerra, João Baptista Cordeiro

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/3/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area