Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1974; 1975 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 344f.
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Histoire archivistique
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Portée et contenu
A autora, nos autos da apelação cível n. 24070, em que a ré foi apelante, que lhe indeferiu sem recurso extraordinário, vem contra o mesmo agravar instrumento para o Supremo Tribunal Federal. A autora alega que vossa excelência se enganou ao considerar que não houve divergência legal, como acusa o referido recurso, onde se considerou que poderia haver reconvenção. Assim, visto que a reconvenção só se admite nos casos previstos em lei. A autora requer o provimento do presente agravo. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou improcedente a ação. Após proposta ação de apelação cível, sob relatoria do Ministro Godoy Ilha, negou-se provimento aos agravos no auto do processo, de merits negou-se provimento à apelação da autora reconvinda, e deu-se provimento ao recurso da ré reconvinte. Após embargos de declaração na apelação cível, sob relatoria do mesmo ministro, foram rejeitados os embargos. Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Patente de Invenção, 1960; Código do Processo Civil, artigos 544, 148, 138 e 333; Código de Propriedade Industrial, artigos 17 e 189; Advogado Lins, Tostes e Clark, Travessa do Paço, 23.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
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Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Ministro do TFR
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Catunda, Moacir (Ministro) (Sujet)
- Ministério da Indústria e Comércio (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
6/3/2009
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Cleide