Dossiê/Processo 42532 - Consignação de pagamento. Nº do documento (atribuído): 41761. Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Réu: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado da Guanabara;Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado da Guanabara.

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Cote

42532

Titre

Consignação de pagamento. Nº do documento (atribuído): 41761. Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Réu: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado da Guanabara;Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado da Guanabara.

Date(s)

  • 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 104f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor tem sede na rua Santa Luzia n. 685, 8º andar e fundamenta a ação no art. 972 e 973, inciso VI do Código Civil, combinado com o artigo 314 e seguintes do Código de Processo Civil. Os réus atribuem-se o direito de representar os empregados do suplicante, e oficiaram este pleiteando o pagamento do imposto sindical, no valor total de Cr$2.251.217. O autor pede então para que sejam designados dia e hora para efetuar o depósito. Ação inconclusa. 3procuração tabelião 1964 e 1965, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª - RJ; 3fotostática Diário Oficial 27/06/1963 a 02/03/1964; Diário Oficial 21/10/1964; artigo do "Diário de Notícia" - 20/03/1964; artigo do "Correio da Manhã" - 13/03/1965; 1guia de recolhimento de contribuição sindical - 1964 e 1965; código civil, art. 973; código de processo civil, art. 314 e seguintes; decreto n. 494 art. 7º de 10/01/1962; Mangie, José Maria Magalhães (advogado) OAB N. 5321.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

    Réu

    Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado da Guanabara;Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado da Guanabara

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 25/03/09

        Accession area