Dossiê/Processo 27184 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41511. Autor: Ó, Bruno de Souza;Alves, Nelson Domingos;Andrade, Célio Andrade;e outros. Réu: Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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27184

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41511. Autor: Ó, Bruno de Souza;Alves, Nelson Domingos;Andrade, Célio Andrade;e outros. Réu: Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Russel, João Frederico Mourão

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Ó, Bruno de Souza

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Alves, Nelson Domingos

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Andrade, Célio Andrade

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e outros

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Name of creator

Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

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Barbosa, José de Alcântara

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Machado, Hélio Pinheiro

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Scope and content

Os autores, servidores do réu, auxiliares de portaria e similares, requereram um mandado de segurança contra o presidente do referido instituto, a fim de que estes somente trabalhavam 6 horas diárias e não 8 horas de trabalho como estavam sendo obrigados. Em 1959, o juiz negou o mandado de segurança por ser intempestivo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958; Impresso Brasil Açucareiro do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Ó, Bruno de Souza;Alves, Nelson Domingos;Andrade, Célio Andrade;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Advogado

    Barbosa, José de Alcântara

    Escrivão

    Machado, Hélio Pinheiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-05-2008

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