Dossiê/Processo 31388 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42931. Autor: Pinheiro, Arthur Marques;Rodrigues, Sergio Geraldo Monteiro;Rosa, Carlos Oliveira da;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

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31388

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42931. Autor: Pinheiro, Arthur Marques;Rodrigues, Sergio Geraldo Monteiro;Rosa, Carlos Oliveira da;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Pinheiro, Arthur Marques

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Rodrigues, Sergio Geraldo Monteiro

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Rosa, Carlos Oliveira da

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e outros

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Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

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Nembri, Neyda

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do Serviço de Alimentação da Previdência Social, requereram mandado para assegurarem o pagamento da gratificação anual natalina a que tinham direito. Processo inconcluso. Decreto nº 36443 de 1954; Decreto nº 31943 de 1952; Decreto nº 46904 de 1959; Lei nº 1711 de 1952, artigo 165; Procuração 4 Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Pinheiro, Arthur Marques;Rodrigues, Sergio Geraldo Monteiro;Rosa, Carlos Oliveira da;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Nembri, Neyda

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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