Dossiê/Processo 42850 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46733. Coator: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI. Impetrante: Fernandes, Maria de Lourdes Moura;Pizelli, Gely;Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de;Rodrigues, Adilson.

Área de identificação

Código de referência

42850

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46733. Coator: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI. Impetrante: Fernandes, Maria de Lourdes Moura;Pizelli, Gely;Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de;Rodrigues, Adilson.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

Biografia

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI

Biografia

Nome do produtor

Fernandes, Maria de Lourdes Moura

Biografia

Nome do produtor

Pizelli, Gely

Biografia

Nome do produtor

Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues, Adilson

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Milton Pacheco

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, propuseram um mandado de segurança contra o presidente do IAPI, na conformidade da Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e da lei 1.533 de 31/12/1951. Os autores preenchiam todos os requisitos necessários á habilitação da carreira de procurador no referido instituto. Contudo a administração do instituto permaneceu omissa, lesando os direitos liquido e certo dos suplicantes. Desta forma, os impetrantes requereram a concessão da segurança para que fossem providos no cargo inicial da carreira de procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários na delegacia do estado da Guanabara. Houve desistência, homologou-se, deu-se baixa e arquivou-se. procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1962/1963; boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários n.107/62; n.143/62; n.156/62; n.104/62; n.105/62; n.106/62; n.108/62; custas processuais 1963; Constituição Federal, artigo 141, §24; lei 1.533 de 1951; decreto lei 8.527, artigo 48, V; lei 1.711; decreto 1.918 de 1937; lei 1.584; lei 2.123; decreto 45.667.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Pimentel, Wellington Moreira

    Coator

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI

    Impetrante

    Fernandes, Maria de Lourdes Moura;Pizelli, Gely;Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de;Rodrigues, Adilson

    Advogado

    Pereira, Milton Pacheco

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Diego em 16/07/08, Amanda em 24/07/08, Samara em 04/11/08; Digitado por: Elizabeth em 14/01/09

        Área de ingresso