Dossiê/Processo 42850 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46733. Coator: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI. Impetrante: Fernandes, Maria de Lourdes Moura;Pizelli, Gely;Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de;Rodrigues, Adilson.

Zone d'identification

Cote

42850

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46733. Coator: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI. Impetrante: Fernandes, Maria de Lourdes Moura;Pizelli, Gely;Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de;Rodrigues, Adilson.

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Wellington Moreira

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI

Notice biographique

Nom du producteur

Fernandes, Maria de Lourdes Moura

Notice biographique

Nom du producteur

Pizelli, Gely

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Adilson

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Milton Pacheco

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Belmiro de Medeiros

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, propuseram um mandado de segurança contra o presidente do IAPI, na conformidade da Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e da lei 1.533 de 31/12/1951. Os autores preenchiam todos os requisitos necessários á habilitação da carreira de procurador no referido instituto. Contudo a administração do instituto permaneceu omissa, lesando os direitos liquido e certo dos suplicantes. Desta forma, os impetrantes requereram a concessão da segurança para que fossem providos no cargo inicial da carreira de procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários na delegacia do estado da Guanabara. Houve desistência, homologou-se, deu-se baixa e arquivou-se. procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1962/1963; boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários n.107/62; n.143/62; n.156/62; n.104/62; n.105/62; n.106/62; n.108/62; custas processuais 1963; Constituição Federal, artigo 141, §24; lei 1.533 de 1951; decreto lei 8.527, artigo 48, V; lei 1.711; decreto 1.918 de 1937; lei 1.584; lei 2.123; decreto 45.667.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Pimentel, Wellington Moreira

    Coator

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI

    Impetrante

    Fernandes, Maria de Lourdes Moura;Pizelli, Gely;Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de;Rodrigues, Adilson

    Advogado

    Pereira, Milton Pacheco

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (27-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Diego em 16/07/08, Amanda em 24/07/08, Samara em 04/11/08; Digitado por: Elizabeth em 14/01/09

        Accession area