Dossiê/Processo 41698 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identidad

Código de referencia

41698

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Fecha(s)

1953; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 324f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Lima, Pedro Ribeiro de

Historia biográfica

Nombre del productor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Historia biográfica

Nombre del productor

Menezes, Francisco Torres de

Historia biográfica

Nombre del productor

Santos, Manoel Ricardo dos

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Denair

Historia biográfica

Nombre del productor

Seixas, Mario de

Historia biográfica

Nombre del productor

Guedes, Edilson

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas

Historia biográfica

Nombre del productor

Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Historia biográfica

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Historia biográfica

Nombre del productor

Rezende Junior, Affonso

Historia biográfica

Nombre del productor

Bahouth, Eduardo

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbedo, Alceu Octacílio

Historia biográfica

Nombre del productor

Ávila, Vasco Henrique D'

Historia biográfica

Nombre del productor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Russell, João Frederico Mourão

Historia biográfica

Nombre del productor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Iung, Rubens

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são almoxarifes do ministério da educação e saúde que impetraram mandado de segurança contra as autoridades coatoras listadas por se recusarem a apostilar os vencimentos dos impetrantes ao salário do funcionário que realiza funções análogas a dos autores. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que deu provimento. Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953; Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1953 e outros; Custas Processuais, 1953; Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952; Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra; Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Apostila, 1933; Decreto nº 31542, de 1952; Lei nº 240, de 04/02/1938; Constituição Federal, artigo 141 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Pasta 02

Identificador/es alternativo(os)

Juiz

Lima, Pedro Ribeiro de;Cruz, Elmano Martins da Costa

Autor

Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros

Réu

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Advogado

Rezende Junior, Affonso

Procurador

Bahouth, Eduardo;Barbedo, Alceu Octacílio

Ministro do TFR

Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Escrivão

Iung, Rubens

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Pinto, Cléo Alvarenga (diretor do Pessoal do MVOP) (Materia)
Oliveira, Sylvio Pacheco (Diretor Substituto da Divisão do Pessoal do MTIC) (Materia)
Machado Filho, Antonio Fernandes (Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura) (Materia)
Azevedo, Lohir Short de (Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde) (Materia)
Sub-Procuradoria Geral da República (Materia)
Ministério Público Federal (Materia)
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Materia)
Ministério da Educação e Saúde (Materia)