Dossiê/Processo 41698 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

41698

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 324f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Pedro Ribeiro de

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Elmano Martins da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Menezes, Francisco Torres de

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Manoel Ricardo dos

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Denair

Notice biographique

Nom du producteur

Seixas, Mario de

Notice biographique

Nom du producteur

Guedes, Edilson

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas

Notice biographique

Nom du producteur

Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Notice biographique

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Notice biographique

Nom du producteur

Rezende Junior, Affonso

Notice biographique

Nom du producteur

Bahouth, Eduardo

Notice biographique

Nom du producteur

Barbedo, Alceu Octacílio

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Djalma Tavares Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Russell, João Frederico Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Iung, Rubens

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são almoxarifes do ministério da educação e saúde que impetraram mandado de segurança contra as autoridades coatoras listadas por se recusarem a apostilar os vencimentos dos impetrantes ao salário do funcionário que realiza funções análogas a dos autores. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que deu provimento. Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953; Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1953 e outros; Custas Processuais, 1953; Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952; Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra; Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Apostila, 1933; Decreto nº 31542, de 1952; Lei nº 240, de 04/02/1938; Constituição Federal, artigo 141 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

portugais brésilien

Script of material

Language and script notes

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Finding aids

Zone des sources complémentaires

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Descriptions associées

Zone des notes

Note

Pasta 02

Identifiant(s) alternatif(s)

Juiz

Lima, Pedro Ribeiro de;Cruz, Elmano Martins da Costa

Autor

Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros

Réu

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Advogado

Rezende Junior, Affonso

Procurador

Bahouth, Eduardo;Barbedo, Alceu Octacílio

Ministro do TFR

Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha