Dossiê/Processo 37792 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47358. Autor: Almeida, Frederico Carneiro de Campos e. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Música;Reitoria da Universidade do Brasil.

Textuais. 1v 70f.

O autor, estado civil casado, profissão professor de violino, requereu um mandado de segurança contra o ato das impetradas, a fim de que fosse nomeado professor da cadeira de violino da Escola Nacional de Música da qual era docente. Desejava também impedir que fosse proclamados os resultados dos concursos por ele impugnados. O juiz remeteu o processo a 3ª Vara, o qual não se considerou competente para julgar a ação. Esta foi remetida ao STF, que sob a relatoria do Ministro Barros Barreto, acordou em indeferir o pedido, por unanimidade . Procuração; Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Jornal Diário de Justiça, 1948; Nomeação Instituto Nacional de Música, 1918; Constituição Federal, artigo 141; Código de Processo Civil, artigo 319; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

31-07-2009

Priscila