Dossiê/Processo 37792 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47358. Autor: Almeida, Frederico Carneiro de Campos e. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Música;Reitoria da Universidade do Brasil.

Zone d'identification

Cote

37792

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47358. Autor: Almeida, Frederico Carneiro de Campos e. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Música;Reitoria da Universidade do Brasil.

Date(s)

  • 1948; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão professor de violino, requereu um mandado de segurança contra o ato das impetradas, a fim de que fosse nomeado professor da cadeira de violino da Escola Nacional de Música da qual era docente. Desejava também impedir que fosse proclamados os resultados dos concursos por ele impugnados. O juiz remeteu o processo a 3ª Vara, o qual não se considerou competente para julgar a ação. Esta foi remetida ao STF, que sob a relatoria do Ministro Barros Barreto, acordou em indeferir o pedido, por unanimidade . Procuração; Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Jornal Diário de Justiça, 1948; Nomeação Instituto Nacional de Música, 1918; Constituição Federal, artigo 141; Código de Processo Civil, artigo 319; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Almeida, Frederico Carneiro de Campos e

    Réu

    Diretoria da Escola Nacional de Música;Reitoria da Universidade do Brasil

    Advogado

    Pereira, Armando Mendonça

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area