Dossiê/Processo 42630 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

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42630

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 539f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Pinto, Acácio

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Seabra, Paulino

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Mendes, José

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Sécchio, Antonia Peduti

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Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto

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Torres, Theresinha de Jessus Cesar

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e outros

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Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

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Santos, Tamarindo dos

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Andrada, João Santos

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Moraes, José da Silva

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Cabrera, Arthur da Silva

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Rollemberg, Carlos

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Ilha, Américo Godoy

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

As suplicantes são todos funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, amparados pela lei 3.531 de 19/01/1959 e pela lei 45.106/A de 24/12/1958,impetraram mandado de segutança contra a Diretoria do Pessoal do DCT. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. procuração (160),tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; anexo Quadro Demonstrativo de Dados dos Funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos 1960; procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1960; tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1960; tabelião L. R. do carmo, 60 - RJ 1960; tabelião Nelson Goulart Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, ES; 1960; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ 1960; tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetinga,50, SP 1960; tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 - RJ 1960; tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; tabelião Falheiros Rua Benjamin Constant, 167, SP 1960; tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, PE 1960; tabelião Mendonça Rua Goiás, 82, MG 1960; custas processuais 1960; Diário Oficial 18/07/1960; Código de Processo Civil artigo 88; Alei 3.531 de 19/01/1959 lei 45.106 de 24/12/1958; escritório Av. Amaral Peixoto, 60, comjunto 715, Niterói, Est. da Guanabara Av. 13 d Maio, 47, sl 1.007 - RJ; lei 1.533 de 1951.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Advogado

    Santos, Tamarindo dos;Andrada, João Santos;Moraes, José da Silva;Cabrera, Arthur da Silva

    Procurador

    Rollemberg, Carlos

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

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        Archivist's note

        Cleide

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