Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Área de identificação

Código de referência

42630

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Data(s)

1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 539f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Pinto, Acácio

Biografia

Nome do produtor

Seabra, Paulino

Biografia

Nome do produtor

Mendes, José

Biografia

Nome do produtor

Sécchio, Antonia Peduti

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto

Biografia

Nome do produtor

Torres, Theresinha de Jessus Cesar

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Biografia

Nome do produtor

Santos, Tamarindo dos

Biografia

Nome do produtor

Andrada, João Santos

Biografia

Nome do produtor

Moraes, José da Silva

Biografia

Nome do produtor

Cabrera, Arthur da Silva

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Carlos

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes são todos funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, amparados pela lei 3.531 de 19/01/1959 e pela lei 45.106/A de 24/12/1958,impetraram mandado de segutança contra a Diretoria do Pessoal do DCT. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. procuração (160),tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; anexo Quadro Demonstrativo de Dados dos Funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos 1960; procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1960; tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1960; tabelião L. R. do carmo, 60 - RJ 1960; tabelião Nelson Goulart Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, ES; 1960; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ 1960; tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetinga,50, SP 1960; tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 - RJ 1960; tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; tabelião Falheiros Rua Benjamin Constant, 167, SP 1960; tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, PE 1960; tabelião Mendonça Rua Goiás, 82, MG 1960; custas processuais 1960; Diário Oficial 18/07/1960; Código de Processo Civil artigo 88; Alei 3.531 de 19/01/1959 lei 45.106 de 24/12/1958; escritório Av. Amaral Peixoto, 60, comjunto 715, Niterói, Est. da Guanabara Av. 13 d Maio, 47, sl 1.007 - RJ; lei 1.533 de 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Pasta 02

Identificador(es) alternativos

Juiz

Queiroz, João José de

Autor

Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros

Réu

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Advogado

Santos, Tamarindo dos;Andrada, João Santos;Moraes, José da Silva;Cabrera, Arthur da Silva

Procurador

Rollemberg, Carlos

Ministro do TFR

Ilha, Américo Godoy

Escrivão

Durão, Douglas Saavedra

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Ramos, Augusto Franklin dos Santos (diretor geral do Departamento de Correios e Telégrafos) (Assunto)
Carvalho, Enedino de (diretor do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos) (Assunto)
Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
Ministério da Justiças e Negócios Interiores-Dietoria Geral (Assunto)
Ministério Público Federal (Assunto)
Justiça do Distrito Federal (Assunto)
Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

24-03-2009

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Cleide