Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Área de identidad

Código de referencia

42630

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Fecha(s)

1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 539f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Pinto, Acácio

Historia biográfica

Nombre del productor

Seabra, Paulino

Historia biográfica

Nombre del productor

Mendes, José

Historia biográfica

Nombre del productor

Sécchio, Antonia Peduti

Historia biográfica

Nombre del productor

Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto

Historia biográfica

Nombre del productor

Torres, Theresinha de Jessus Cesar

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Historia biográfica

Nombre del productor

Santos, Tamarindo dos

Historia biográfica

Nombre del productor

Andrada, João Santos

Historia biográfica

Nombre del productor

Moraes, José da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Cabrera, Arthur da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Rollemberg, Carlos

Historia biográfica

Nombre del productor

Ilha, Américo Godoy

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes são todos funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, amparados pela lei 3.531 de 19/01/1959 e pela lei 45.106/A de 24/12/1958,impetraram mandado de segutança contra a Diretoria do Pessoal do DCT. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. procuração (160),tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; anexo Quadro Demonstrativo de Dados dos Funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos 1960; procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1960; tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1960; tabelião L. R. do carmo, 60 - RJ 1960; tabelião Nelson Goulart Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, ES; 1960; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ 1960; tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetinga,50, SP 1960; tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 - RJ 1960; tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; tabelião Falheiros Rua Benjamin Constant, 167, SP 1960; tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, PE 1960; tabelião Mendonça Rua Goiás, 82, MG 1960; custas processuais 1960; Diário Oficial 18/07/1960; Código de Processo Civil artigo 88; Alei 3.531 de 19/01/1959 lei 45.106 de 24/12/1958; escritório Av. Amaral Peixoto, 60, comjunto 715, Niterói, Est. da Guanabara Av. 13 d Maio, 47, sl 1.007 - RJ; lei 1.533 de 1951.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Pasta 02

Identificador/es alternativo(os)

Juiz

Queiroz, João José de

Autor

Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros

Réu

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Advogado

Santos, Tamarindo dos;Andrada, João Santos;Moraes, José da Silva;Cabrera, Arthur da Silva

Procurador

Rollemberg, Carlos

Ministro do TFR

Ilha, Américo Godoy

Escrivão

Durão, Douglas Saavedra

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Ramos, Augusto Franklin dos Santos (diretor geral do Departamento de Correios e Telégrafos) (Materia)
Carvalho, Enedino de (diretor do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos) (Materia)
Ministério da Viação e Obras Públicas (Materia)
Ministério da Justiças e Negócios Interiores-Dietoria Geral (Materia)
Ministério Público Federal (Materia)
Justiça do Distrito Federal (Materia)
Sub-Procuradoria Geral da República (Materia)

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

24-03-2009

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Cleide