Dossiê/Processo 42630 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Zone d'identification

Cote

42630

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48054. Autor: Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 539f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, Acácio

Notice biographique

Nom du producteur

Seabra, Paulino

Notice biographique

Nom du producteur

Mendes, José

Notice biographique

Nom du producteur

Sécchio, Antonia Peduti

Notice biographique

Nom du producteur

Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto

Notice biographique

Nom du producteur

Torres, Theresinha de Jessus Cesar

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Tamarindo dos

Notice biographique

Nom du producteur

Andrada, João Santos

Notice biographique

Nom du producteur

Moraes, José da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Cabrera, Arthur da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Rollemberg, Carlos

Notice biographique

Nom du producteur

Ilha, Américo Godoy

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes são todos funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, amparados pela lei 3.531 de 19/01/1959 e pela lei 45.106/A de 24/12/1958,impetraram mandado de segutança contra a Diretoria do Pessoal do DCT. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. procuração (160),tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; anexo Quadro Demonstrativo de Dados dos Funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos 1960; procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ 1960; tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1960; tabelião L. R. do carmo, 60 - RJ 1960; tabelião Nelson Goulart Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, ES; 1960; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ 1960; tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetinga,50, SP 1960; tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 - RJ 1960; tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1960; tabelião Falheiros Rua Benjamin Constant, 167, SP 1960; tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, PE 1960; tabelião Mendonça Rua Goiás, 82, MG 1960; custas processuais 1960; Diário Oficial 18/07/1960; Código de Processo Civil artigo 88; Alei 3.531 de 19/01/1959 lei 45.106 de 24/12/1958; escritório Av. Amaral Peixoto, 60, comjunto 715, Niterói, Est. da Guanabara Av. 13 d Maio, 47, sl 1.007 - RJ; lei 1.533 de 1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Pinto, Acácio;Seabra, Paulino;Mendes, José;Sécchio, Antonia Peduti;Ferreira, Theresinha Assumpta Rossetto;Torres, Theresinha de Jessus Cesar;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Advogado

    Santos, Tamarindo dos;Andrada, João Santos;Moraes, José da Silva;Cabrera, Arthur da Silva

    Procurador

    Rollemberg, Carlos

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area