Dossiê/Processo 37480 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48316. Autor: Silva, Fernando Barros da;Bosisio, Carlos Eduardo;Silva, Técio Lins;Oliveira, Sérgio Moreira de;Moura, Jorge Luis;Silva, Oswaldo;Ferreira, Oscar Araripe. Réu: Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil.

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Código de referência

37480

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48316. Autor: Silva, Fernando Barros da;Bosisio, Carlos Eduardo;Silva, Técio Lins;Oliveira, Sérgio Moreira de;Moura, Jorge Luis;Silva, Oswaldo;Ferreira, Oscar Araripe. Réu: Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil.

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, alunos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil e diretores no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, com base na Constituição Federal artigo 141 § 24 e no Estatuto Universitário artigo 16 nº 100,101 e 102, impetraram um mandado de segurança contra ato da suplicada. Os suplicantes alegaram que tiveram suas atividades no CACO suspensas e dissolvida sua diretoria, sob pretexto de praticarem atos subversivos em sala de aula no dia 31/03/1965, o que não poderia ter acontecido, visto que não poderiam sofrer duas punições. Universitários Ditadura Militar Estudantes. Sentença: O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública José Erasmo do Couto denegou a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo negando provimento. jornal última procuração 14/04/1965; Recorte de Jornal Diário de Notícias 09/04/1965; Tribuna de Imprensa 14/04/1965; Jornal do Comércio 15/04/1965 e 24/04/1965; (7)Procuração tabelião 51-A, 1965; Boletim nº 16, Órgão Oficial da Universidade do Brasil, 16/04/1965; protocolo, 1966; Leis: Lei 4.464/64; Decreto-lei 8.393 (17/12/1945); Decreto 21.321 Lei 1533 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo do;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silva, Fernando Barros da;Bosisio, Carlos Eduardo;Silva, Técio Lins;Oliveira, Sérgio Moreira de;Moura, Jorge Luis;Silva, Oswaldo;Ferreira, Oscar Araripe

    Réu

    Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil

    Advogado

    Silva Filho, Raul Lins e;Rigo, Edmundo de Almeida;Neves, Serrano

    Procurador

    Barros, Adalmyr P

    de. Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

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    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 09/02/09

        Área de ingresso