Dossiê/Processo 43048 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48465. Autor: Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal.

Zone d'identification

Cote

43048

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48465. Autor: Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal.

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Massas Alimentícias Aymoré Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Biscoitos Aymoré Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Gráfica Aymoré Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Massas Alimentícias Aymoré Ltda, Biscoitos Aymoré Ltda e Gráfica Aymoré Ltda, todas industriais, de nacionalidade brasileira, com sede na Rua da Quitanda, n. 106/110, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal, artigo 141 mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, pelo fato deste, segundo os autores, estar cobrando uma contribuição no valor percentual de 1. certidão de procuração 23 1953; 3custas processuais 1953; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533 de 1951; lei 367 de 1936; decreto 1918 de 1937; decreto-lei 65 de 1937; Souza, Oscar G. de (advogado) Rua da Quitanda, 106/110 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda

    Réu

    Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 22/08/08, Elio em 05/09/08, Fernanda em 24/09/08,Digitado por: Geisa em 02/10/08

        Accession area