Dossiê/Processo 43048 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48465. Autor: Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

43048

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48465. Autor: Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal.

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 86f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Massas Alimentícias Aymoré Ltda

História biográfica

Nome do produtor

Biscoitos Aymoré Ltda

História biográfica

Nome do produtor

Gráfica Aymoré Ltda

História biográfica

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Massas Alimentícias Aymoré Ltda, Biscoitos Aymoré Ltda e Gráfica Aymoré Ltda, todas industriais, de nacionalidade brasileira, com sede na Rua da Quitanda, n. 106/110, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal, artigo 141 mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, pelo fato deste, segundo os autores, estar cobrando uma contribuição no valor percentual de 1. certidão de procuração 23 1953; 3custas processuais 1953; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533 de 1951; lei 367 de 1936; decreto 1918 de 1937; decreto-lei 65 de 1937; Souza, Oscar G. de (advogado) Rua da Quitanda, 106/110 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda

    Réu

    Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Deise em 22/08/08, Elio em 05/09/08, Fernanda em 24/09/08,Digitado por: Geisa em 02/10/08

        Área de ingresso