Dossiê/Processo 43048 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48465. Autor: Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal.

Área de identificação

Código de referência

43048

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48465. Autor: Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal.

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Massas Alimentícias Aymoré Ltda

Biografia

Nome do produtor

Biscoitos Aymoré Ltda

Biografia

Nome do produtor

Gráfica Aymoré Ltda

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Massas Alimentícias Aymoré Ltda, Biscoitos Aymoré Ltda e Gráfica Aymoré Ltda, todas industriais, de nacionalidade brasileira, com sede na Rua da Quitanda, n. 106/110, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal, artigo 141 mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, pelo fato deste, segundo os autores, estar cobrando uma contribuição no valor percentual de 1. certidão de procuração 23 1953; 3custas processuais 1953; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533 de 1951; lei 367 de 1936; decreto 1918 de 1937; decreto-lei 65 de 1937; Souza, Oscar G. de (advogado) Rua da Quitanda, 106/110 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Massas Alimentícias Aymoré Ltda;Biscoitos Aymoré Ltda;Gráfica Aymoré Ltda

    Réu

    Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no Distrito Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Deise em 22/08/08, Elio em 05/09/08, Fernanda em 24/09/08,Digitado por: Geisa em 02/10/08

        Área de ingresso