Dossiê/Processo 41430 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48804. Autor: Pinheiro, Antônio;Aguiar, Ernani Ferreira de;Decoster, Dora leal Scheinker;Siqueira, Benedita Vieira de;Franco, Floriano;Gandra, Italina Teixeira. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara;Diretoria de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda;Diretoria da Divisão do Pessoal Ministério da Saúde;Diretoria Geral do DAG;União Federal;Diretoria do Lloyd Brasileiro.

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41430

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48804. Autor: Pinheiro, Antônio;Aguiar, Ernani Ferreira de;Decoster, Dora leal Scheinker;Siqueira, Benedita Vieira de;Franco, Floriano;Gandra, Italina Teixeira. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara;Diretoria de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda;Diretoria da Divisão do Pessoal Ministério da Saúde;Diretoria Geral do DAG;União Federal;Diretoria do Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Freitas, Astrogildo de

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Pinheiro, Antônio

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Name of creator

Aguiar, Ernani Ferreira de

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Name of creator

Decoster, Dora leal Scheinker

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Siqueira, Benedita Vieira de

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Franco, Floriano

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Name of creator

Gandra, Italina Teixeira

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Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara

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Diretoria de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Diretoria da Divisão do Pessoal Ministério da Saúde

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Diretoria Geral do DAG

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União Federal

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Diretoria do Lloyd Brasileiro

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Tratam-se de dezenas de sentenças do ,juiz substituto Astrogildo de Freitas., datadas de Fevereiro de 1964; os autos originais eram mandados de segurança.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Pinheiro, Antônio;Aguiar, Ernani Ferreira de;Decoster, Dora leal Scheinker;Siqueira, Benedita Vieira de;Franco, Floriano;Gandra, Italina Teixeira

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara;Diretoria de Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda;Diretoria da Divisão do Pessoal Ministério da Saúde;Diretoria Geral do DAG;União Federal;Diretoria do Lloyd Brasileiro

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    19-02-2009

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