Dossiê/Processo 41048 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49672. Autor: Jório, Pedro;Pereira, Francisco José;Marques, Elza;Martins, Antônio;Santos, Manoel Rodrigues dos;Sá, Leonor Vasques de. Réu: Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Área de identidad

Código de referencia

41048

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49672. Autor: Jório, Pedro;Pereira, Francisco José;Marques, Elza;Martins, Antônio;Santos, Manoel Rodrigues dos;Sá, Leonor Vasques de. Réu: Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 78f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Milhomens, Jônatas de Matos

Historia biográfica

Nombre del productor

Jório, Pedro

Historia biográfica

Nombre del productor

Pereira, Francisco José

Historia biográfica

Nombre del productor

Marques, Elza

Historia biográfica

Nombre del productor

Martins, Antonio

Historia biográfica

Nombre del productor

Santos, Manoel Rodrigues dos

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Leonor Vasques de

Historia biográfica

Nombre del productor

Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH)

Historia biográfica

Nombre del productor

Lório, Murilo

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Nombre del productor

Aguiar, Maurício M.

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alguns de nacionalidade portuguesa e outros de nacionalidade brasileira, com base na Lei 1533 de 1957 e na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança preventivo contra o réu, devido o estabelecido na Lei 4494 de 25/11/1965, Lei do Inquilinato, referente a subscrição compulsória de letras imobiliárias., como também o edital baixado pelo Banco Nacional de Habitação; o edital visava orientar o cumprimento da obrigação de subscrever letras imobiliárias; a sentença não consta do processo. procuração 17, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1965, tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ , 1965, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1965; tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1965; tabelião, Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 RJ, 1965; tabelião,José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ , Rua Buenos Aires, 126 RJ, 1965; tabelião, Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63 RJ, 1965; tabelião, Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453 RJ, 1965; anexo; (28) IPTU, 1965, edital, 12, 23/06/1965; procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ , Rua da Alfândega RJ, 1965; traslado de Escritura de Venda, 1914; lei do inquilinato, lei nº 4.494; lei nº 1533, CF, artigo 24.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 08

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    MIlhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Jório, Pedro;Pereira, Francisco José;Marques, Elza;Martins, Antônio;Santos, Manoel Rodrigues dos;Sá, Leonor Vasques de

    Réu

    Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH)

    Advogado

    Lório, Murilo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso