Dossiê/Processo 41048 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49672. Autor: Jório, Pedro;Pereira, Francisco José;Marques, Elza;Martins, Antônio;Santos, Manoel Rodrigues dos;Sá, Leonor Vasques de. Réu: Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Área de identificação

Código de referência

41048

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49672. Autor: Jório, Pedro;Pereira, Francisco José;Marques, Elza;Martins, Antônio;Santos, Manoel Rodrigues dos;Sá, Leonor Vasques de. Réu: Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH).

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

Biografia

Nome do produtor

Jório, Pedro

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Francisco José

Biografia

Nome do produtor

Marques, Elza

Biografia

Nome do produtor

Martins, Antonio

Biografia

Nome do produtor

Santos, Manoel Rodrigues dos

Biografia

Nome do produtor

Sá, Leonor Vasques de

Biografia

Nome do produtor

Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH)

Biografia

Nome do produtor

Lório, Murilo

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

Nome do produtor

Aguiar, Maurício M.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, alguns de nacionalidade portuguesa e outros de nacionalidade brasileira, com base na Lei 1533 de 1957 e na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança preventivo contra o réu, devido o estabelecido na Lei 4494 de 25/11/1965, Lei do Inquilinato, referente a subscrição compulsória de letras imobiliárias., como também o edital baixado pelo Banco Nacional de Habitação; o edital visava orientar o cumprimento da obrigação de subscrever letras imobiliárias; a sentença não consta do processo. procuração 17, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1965, tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ , 1965, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1965; tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1965; tabelião, Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 RJ, 1965; tabelião,José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ , Rua Buenos Aires, 126 RJ, 1965; tabelião, Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63 RJ, 1965; tabelião, Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouvêa, 453 RJ, 1965; anexo; (28) IPTU, 1965, edital, 12, 23/06/1965; procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ , Rua da Alfândega RJ, 1965; traslado de Escritura de Venda, 1914; lei do inquilinato, lei nº 4.494; lei nº 1533, CF, artigo 24.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    MIlhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Jório, Pedro;Pereira, Francisco José;Marques, Elza;Martins, Antônio;Santos, Manoel Rodrigues dos;Sá, Leonor Vasques de

    Réu

    Presidência do Banco Nacional de Habitação (BNH)

    Advogado

    Lório, Murilo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso