Dossiê/Processo 42820 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47242. Coator: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Impetrante: Menezes, Raimundo Sotero de;Costa, Irineu Pereira da;Brito, Rubens de;Oliveira, Francisco Luiz Torres de.

Área de identidad

Código de referencia

42820

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47242. Coator: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Impetrante: Menezes, Raimundo Sotero de;Costa, Irineu Pereira da;Brito, Rubens de;Oliveira, Francisco Luiz Torres de.

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 224f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Fagundes, José Julio Leal

Historia biográfica

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

Historia biográfica

Nombre del productor

Menezes, Raimundo Sotero de

Historia biográfica

Nombre del productor

Costa, Irineu Pereira da

Historia biográfica

Nombre del productor

Brito, Rubens de

Historia biográfica

Nombre del productor

Oliveira, Francisco Luiz Torres de

Historia biográfica

Nombre del productor

Monteiro, Alino da Costa

Historia biográfica

Nombre del productor

Machado, Renato

Historia biográfica

Nombre del productor

Souza, Sully Alves de

Historia biográfica

Nombre del productor

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

Historia biográfica

Nombre del productor

alves, Nelson Ribeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Eram dezenas de suplicantes diretos, e outros estavam interessados em processos administrativos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Todos eram de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Por contarem mais de 20 e 25 anos de serviço público efetivo, pediram a gratificação adicional por tempo de serviço, da Lei nº 1711 de 28/10/1952; O juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, José Julio Leal Fagundes, denegou o pedido de mandado de segurança impetrado. No Tribunal Federal de Recurso sob a relatoria do ministro Nelson Ribeiro Alves os ministros por unanimidade deram provimento ao agravo impetrado. No Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Lafayette de Andrade, os ministros acordaram por unanimidade negar provimento ao recurso. mandado de segurança, expedido pelo juiz, José Julio Leal Fagundes, 1959; procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; Av. Graça Aranha, 57 - RJ, 1959; Diário Oficial, 30/08/1965; custas processuais, 1959; boletim de serviço, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1959; Lei nº 17.11 Artigo 145 inciso XI e Artigo 146; Decreto nº 31.922; Decreto nº 33.704; Decreto n. 35.690.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Coator

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Impetrante

    Menezes, Raimundo Sotero de;Costa, Irineu Pereira da;Brito, Rubens de;Oliveira, Francisco Luiz Torres de

    Advogado

    Monteiro, Alino da Costa

    Procurador

    Machado, Renato;Souza, Sully Alves de;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Alves, Nelson Ribeiro

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Preenchido por: Luciano em 27/06/2008, L.Sato em 10/09/2008, Antônio em 16/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 04/01/2009

        Área de Ingreso