Dossiê/Processo 41552 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47305. Autor: Gonçalves, Cândido Egydio;Silva Filho, Manoel Balbino da;Gusmão, Octavio Bulcão de;Pereira, Sylvio de Lima Gonçalves;Pinheiro, Péricles da Silva. Réu: Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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41552

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47305. Autor: Gonçalves, Cândido Egydio;Silva Filho, Manoel Balbino da;Gusmão, Octavio Bulcão de;Pereira, Sylvio de Lima Gonçalves;Pinheiro, Péricles da Silva. Réu: Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

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Name of creator

Luz, Américo

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Leal, Hamilton Bittencourt

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Gonçalves, Cândido Egydio

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Silva Filho, Manoel Balbino da

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Gusmão, Octavio Bulcão de

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Name of creator

Pereira, Sylvio de Lima Gonçalves

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Name of creator

Pinheiro, Péricles da Silva

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Name of creator

Presidencia do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Guimarães, José Carlos

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Barretto, Isolda

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Scope and content

Os autores, todos de nacionalidade brasileira e procuradores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, IPASE, impetraram um mandado de segurança contra o Sr. Presidente do IPASE; Os impetrantes foram beneficiados com o abono no valor percentual de 70. procuração tabelião 9º tabelionato, Rua Quirino de Andrade, 241 São Paulo, 1967, guia de Recolhimento no Departamento da Receita, 1967, custas processuais, 1967, procuração tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP , 1967; boletim do IPASE, 1966; lei 4242/63; lei 1533/51; Constituição Federal artigo 141, §24.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo;Leal, Hamilton Bittencourt

    Autor

    Gonçalves, Cândido Egydio;Silva Filho, Manoel Balbino da;Gusmão, Octavio Bulcão de;Pereira, Sylvio de Lima Gonçalves;Pinheiro, Péricles da Silva

    Réu

    Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Guimarães, José Carlos

    Escrivão

    Barretto, Isolda

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    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

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        Archivist's note

        Cleide

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