Dossiê/Processo 42869 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48075. Autor: Machado, Neyde Souza;Monteiro, Edith de Biasi;Moura, Wallindo Tomé de;Souza, Luiz de;Nunes Netto, Antonio Acatauassu;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro.

Identity area

Reference code

42869

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48075. Autor: Machado, Neyde Souza;Monteiro, Edith de Biasi;Moura, Wallindo Tomé de;Souza, Luiz de;Nunes Netto, Antonio Acatauassu;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 100f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Machado, Neyde Souza

Biographical history

Name of creator

Monteiro, Edith de Biasi

Biographical history

Name of creator

Moura, Wallindo Tomé de

Biographical history

Name of creator

Souza, Luiz de

Biographical history

Name of creator

Nunes Netto, Antonio Acatauassu

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Amaum, Antonio Carlos

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os impetrantes, funcionários públicos autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora que não efetuou o aumento dos vencimentos dos impetrantes conforme previa a lei 3.780 de 12/06/1960 artigo 1º e a lei 3.826 de 23/11/1960 artigo 83; no processo não foi encontrada a sentença prolatada. procuração (12) tabelião Christiano Pio Fernandes MG 1962; 264 cheque de pagamento Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Carga 1961 1962; lei 1.533 de 1951; lei 3.826; lei 3.780 de 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Machado, Neyde Souza;Monteiro, Edith de Biasi;Moura, Wallindo Tomé de;Souza, Luiz de;Nunes Netto, Antonio Acatauassu;e outros

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro

    Advogado

    Amaum, Antonio Carlos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (27-03-09)

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Maria da Penha em 12/08/08, Daury em 30/10/08, Antonio em 30/10/08; Digitado por: Elizabeth em 19/01/09

        Accession area