Dossiê/Processo 42869 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48075. Autor: Machado, Neyde Souza;Monteiro, Edith de Biasi;Moura, Wallindo Tomé de;Souza, Luiz de;Nunes Netto, Antonio Acatauassu;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro.

Zone d'identification

Cote

42869

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48075. Autor: Machado, Neyde Souza;Monteiro, Edith de Biasi;Moura, Wallindo Tomé de;Souza, Luiz de;Nunes Netto, Antonio Acatauassu;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, Neyde Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Monteiro, Edith de Biasi

Notice biographique

Nom du producteur

Moura, Wallindo Tomé de

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Luiz de

Notice biographique

Nom du producteur

Nunes Netto, Antonio Acatauassu

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Amaum, Antonio Carlos

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, funcionários públicos autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora que não efetuou o aumento dos vencimentos dos impetrantes conforme previa a lei 3.780 de 12/06/1960 artigo 1º e a lei 3.826 de 23/11/1960 artigo 83; no processo não foi encontrada a sentença prolatada. procuração (12) tabelião Christiano Pio Fernandes MG 1962; 264 cheque de pagamento Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Carga 1961 1962; lei 1.533 de 1951; lei 3.826; lei 3.780 de 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Machado, Neyde Souza;Monteiro, Edith de Biasi;Moura, Wallindo Tomé de;Souza, Luiz de;Nunes Netto, Antonio Acatauassu;e outros

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) no Rio de Janeiro

    Advogado

    Amaum, Antonio Carlos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (27-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Maria da Penha em 12/08/08, Daury em 30/10/08, Antonio em 30/10/08; Digitado por: Elizabeth em 19/01/09

        Accession area