Dossiê/Processo 41423 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49741. Autor: Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Área de identidad

Código de referencia

41423

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49741. Autor: Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 351f.

Área de contexto

Nombre del productor

1ª Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Historia biográfica

Nombre del productor

Oliveira, Adalgisa Martins de

Historia biográfica

Nombre del productor

Gonçalves, Eloy

Historia biográfica

Nombre del productor

Ballão Galileo

Historia biográfica

Nombre del productor

Potier, Hygino Victor

Historia biográfica

Nombre del productor

Vicentim, João Alberto

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Historia biográfica

Nombre del productor

Amorim, Antonio Carlos

Historia biográfica

Nombre del productor

Vergara, Pedro

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Clóvis Duarte

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, profissão contadores do Ministério da Fazenda vêm, amparados pela lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda por não pagar-lhes os vencimentos e as vantagens difundidas por leiso juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira da 1ª Vara da Fazenda Pública denegou a segurança condescendo os impetrantes nos custos. (267) procuração Tabelião Carmen Coelho; Rua São José, 85, Estado da Guanabara ; tabelião Domingos Felipe de Santana - Aracajú; tabelião Milton Nogueira Marques - Rua Marechal Deodoro So - Manaus - 1962; tabelião Hercília Luz - Rua Deodoro nº 5, Florianópolis; tabelião Antônio Henriques dos Santos - Travesa Deusdedith Fontes, 39, Aracaju - Sergipe - 1962; tabelião Newton Laforte - Curitiba - R. Ma. Floriano Peixoto, 116, Curitiba - PR; tabelião Roberto Fontes, Rua Marechal Deodoro nº 40; tabelião Aminthas Garcez Vieira - Rua das Laranjeiras, 16 - Aracaju; procuração - tabelião Renato Volpe - Curitiba; tabelião Edgard Baptista Pereira - 21º tabelianato - Rua Álvares Penteado nº 184 - São Paulo, 1962; jornal - DO - 18/01/1962; custas processuais - 1962.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Amorim, Antônio Carlos

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso