Dossiê/Processo 41423 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49741. Autor: Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zone d'identification

Cote

41423

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49741. Autor: Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 351f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1ª Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Adalgisa Martins de

Notice biographique

Nom du producteur

Gonçalves, Eloy

Notice biographique

Nom du producteur

Ballão Galileo

Notice biographique

Nom du producteur

Potier, Hygino Victor

Notice biographique

Nom du producteur

Vicentim, João Alberto

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Nom du producteur

Amorim, Antonio Carlos

Notice biographique

Nom du producteur

Vergara, Pedro

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Clóvis Duarte

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, profissão contadores do Ministério da Fazenda vêm, amparados pela lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda por não pagar-lhes os vencimentos e as vantagens difundidas por leiso juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira da 1ª Vara da Fazenda Pública denegou a segurança condescendo os impetrantes nos custos. (267) procuração Tabelião Carmen Coelho; Rua São José, 85, Estado da Guanabara ; tabelião Domingos Felipe de Santana - Aracajú; tabelião Milton Nogueira Marques - Rua Marechal Deodoro So - Manaus - 1962; tabelião Hercília Luz - Rua Deodoro nº 5, Florianópolis; tabelião Antônio Henriques dos Santos - Travesa Deusdedith Fontes, 39, Aracaju - Sergipe - 1962; tabelião Newton Laforte - Curitiba - R. Ma. Floriano Peixoto, 116, Curitiba - PR; tabelião Roberto Fontes, Rua Marechal Deodoro nº 40; tabelião Aminthas Garcez Vieira - Rua das Laranjeiras, 16 - Aracaju; procuração - tabelião Renato Volpe - Curitiba; tabelião Edgard Baptista Pereira - 21º tabelianato - Rua Álvares Penteado nº 184 - São Paulo, 1962; jornal - DO - 18/01/1962; custas processuais - 1962.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Amorim, Antônio Carlos

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area