Dossiê/Processo 41423 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49741. Autor: Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zona de identificação

Código de referência

41423

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49741. Autor: Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 351f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1ª Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Adalgisa Martins de

História biográfica

Nome do produtor

Gonçalves, Eloy

História biográfica

Nome do produtor

Ballão Galileo

História biográfica

Nome do produtor

Potier, Hygino Victor

História biográfica

Nome do produtor

Vicentim, João Alberto

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

História biográfica

Nome do produtor

Amorim, Antonio Carlos

História biográfica

Nome do produtor

Vergara, Pedro

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

Nome do produtor

Almeida, Clóvis Duarte

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, profissão contadores do Ministério da Fazenda vêm, amparados pela lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda por não pagar-lhes os vencimentos e as vantagens difundidas por leiso juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira da 1ª Vara da Fazenda Pública denegou a segurança condescendo os impetrantes nos custos. (267) procuração Tabelião Carmen Coelho; Rua São José, 85, Estado da Guanabara ; tabelião Domingos Felipe de Santana - Aracajú; tabelião Milton Nogueira Marques - Rua Marechal Deodoro So - Manaus - 1962; tabelião Hercília Luz - Rua Deodoro nº 5, Florianópolis; tabelião Antônio Henriques dos Santos - Travesa Deusdedith Fontes, 39, Aracaju - Sergipe - 1962; tabelião Newton Laforte - Curitiba - R. Ma. Floriano Peixoto, 116, Curitiba - PR; tabelião Roberto Fontes, Rua Marechal Deodoro nº 40; tabelião Aminthas Garcez Vieira - Rua das Laranjeiras, 16 - Aracaju; procuração - tabelião Renato Volpe - Curitiba; tabelião Edgard Baptista Pereira - 21º tabelianato - Rua Álvares Penteado nº 184 - São Paulo, 1962; jornal - DO - 18/01/1962; custas processuais - 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Oliveira, Adalgisa Martins de;Gonçalves, Eloy;Ballão Galileo;Potier, Hygino Victor;Vicentim, João Alberto;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Amorim, Antônio Carlos

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso